| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 657 dias, 13 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 06/02/2023 13:28:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2023 |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 31/01/2023 12:53:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO, PROJETO DE LEI Nº. 78/2021 E SEU RESPECTIVO VETO, CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/01/2023 10:34:35 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria Parlamentar,
Para melhor análise do Veto e emissão de parecer, solicito que seja anexada a cópia do Projeto de Lei nº 78/2021 e respectivo Veto, mencionados na mensagem do Chefe do Poder Executivo.
Após, tornem a Procuradoria.
Janaína Furlanetto
Procuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 10:54:35 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 21/12/2022 09:20:41 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO, CONFORME OFÍCIO Nº. 1980/2022 LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022. EM SEGUIDA, O VETO FOI ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 09:18:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 30/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/12/2022 09:16:03 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 29/11/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 09:15:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/12/2022 09:14:19 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/12/2022 09:13:24 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/12/2022 09:11:49 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022. EM SEGUIDA, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 30/11/2022 12:57:18 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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