Ano Processo: 2019 Autor: Daniel 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2020
COMPLEMENTA O ARTIGO 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 1287/2019 Protocolo N°: 1287 ID: 49242 Data: 11/05/2020 13:25:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei n° 88/2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NA CONSULTA E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 1464/2019 Protocolo N°: 1464 ID: 48157 Data: 13/12/2019 10:09:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Requerimento n° 633/2019
REQUER AO EXECUTIVO REALIZAR ESTUDOS PARA BAIXAR AS TAXAS E MULTAS PAGAS PELOS AMBULANTES DO LITORAL.
Processo N°: 1568/2019 Protocolo N°: 1568 ID: 48143 Data: 13/12/2019 09:53:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Daniel
Requerimento n° 632/2019
REQUER AO EXECUTIVO UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NA COSTA SUL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1567/2019 Protocolo N°: 1567 ID: 48142 Data: 13/12/2019 09:53:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Daniel
Requerimento n° 691/2019
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE QUANTO A REALIZAÇÃO DE UMA MANUTENÇÃO EM TODA A ESCOLA GUIOMAR APARECIDA EM BOISSUCANGA, INCLUSIVE NA QUADRA DE ESPORTES.
Processo N°: 1676/2019 Protocolo N°: 1676 ID: 48111 Data: 13/12/2019 09:24:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Daniel
Indicação n° 183/2019
"SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA UMA MANUTENÇÃO NO PARQUINHO LOCALIZADO AO LADO DA PISTA DE SKATE EM BOISSUCANGA"
Processo N°: 1678/2019 Protocolo N°: 1678 ID: 48038 Data: 05/12/2019 16:16:19 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Requerimento n° 46/2019
" REQUER AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE QUANTO A OFICIALIZAÇÃO DA "TRAVESSA HAVAI SCARPA" COMO SENDO PARTE OU CONTINUAÇÃO DA RUA HAVAÍ SCARPA, NO BAIRRO DE BOISSUCANGA".
Processo N°: 1677/2019 Protocolo N°: 1677 ID: 48036 Data: 05/12/2019 16:12:17 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Requerimento n° 670/2019
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS NAS RUAS DO BAIRRO DE BOIÇUCANGA.
Processo N°: 1638/2019 Protocolo N°: 1638 ID: 48015 Data: 05/12/2019 14:10:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Teimoso, Daniel, Elias Rodrigues de Jesus, Ernane Primazzi, Gleivison Henrique Costa Gaspar, Mauricio, Onofre Santos Neto, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Pixoxó, Reinaldo Alves Moreira Filho, Reis, Renato
Requerimento n° 671/2019
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO SERVIÇO PRESTADAS PELA EMPRESA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO DE BOIÇUCANGA.
Processo N°: 1639/2019 Protocolo N°: 1639 ID: 48014 Data: 05/12/2019 14:09:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Teimoso, Daniel, Elias Rodrigues de Jesus, Ernane Primazzi, Gleivison Henrique Costa Gaspar, Mauricio, Onofre Santos Neto, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Pixoxó, Reinaldo Alves Moreira Filho, Reis, Renato
Requerimento n° 672/2019
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTE A REFORMA DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO E MAIORES INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES NO BAIRRO DE BOIÇUCANGA.
Processo N°: 1640/2019 Protocolo N°: 1640 ID: 48013 Data: 05/12/2019 14:04:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Teimoso, Daniel, Elias Rodrigues de Jesus, Ernane Primazzi, Gleivison Henrique Costa Gaspar, Mauricio, Onofre Santos Neto, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Pixoxó, Reinaldo Alves Moreira Filho, Reis, Renato
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