Tipo: Processo de Projeto de Lei 
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Processo de Projeto de Lei n° 28/2024
"FICA INSTITUÍDO O 'DIA DO FISICULTURISTA' NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 842/2024 Protocolo N°: 841 ID: 70328 Data: 20/05/2024 14:00:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ercílio
Processo de Projeto de Lei n° 27/2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA EM TOPOLÂNDIA."
Processo N°: 841/2024 Protocolo N°: 840 ID: 70338 Data: 20/05/2024 13:59:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei n° 26/2024
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.”
Processo N°: 829/2024 Protocolo N°: 828 ID: 70409 Data: 20/05/2024 11:20:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 25/2024
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.”
Processo N°: 828/2024 Protocolo N°: 827 ID: 70408 Data: 20/05/2024 11:19:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 24/2024
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.”
Processo N°: 827/2024 Protocolo N°: 826 ID: 70407 Data: 20/05/2024 11:18:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 23/2024
"DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS OU PARDOS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Processo N°: 826/2024 Protocolo N°: 825 ID: 70406 Data: 20/05/2024 11:16:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 22/2024
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O `MÊS MAIO FURTA-COR`, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.”
Processo N°: 744/2024 Protocolo N°: 743 ID: 70181 Data: 06/05/2024 15:09:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reis
Processo de Projeto de Lei n° 21/2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL BESTWAY, ENSINO DE JIUJITSU."
Processo N°: 702/2024 Protocolo N°: 701 ID: 70100 Data: 29/04/2024 13:54:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei n° 20/2024
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS, PARA A QUITAÇÃO DOS PASSIVOS DE CURTO PRAZO DA ENTIDADE.”
Processo N°: 685/2024 Protocolo N°: 684 ID: 70071 Data: 24/04/2024 09:32:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 19/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL PARA OS ROYALTIES NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 677/2024 Protocolo N°: 676 ID: 69725 Data: 22/04/2024 08:47:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ercílio
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