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Última atualização: 21/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
"MODIFICA O PARÁGRAFO 6º A, DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Processo N°: 1633/2023 Protocolo N°: 1622 ID: 65368 Data: 28/08/2023 12:18:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023
“DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 133-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.”
Processo N°: 1038/2023 Protocolo N°: 1037 ID: 63416 Data: 29/05/2023 16:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
“ACRESCENTA O §1º E O §2º NO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 179/2023 Protocolo N°: 178 ID: 60300 Data: 09/02/2023 13:58:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2022
“ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1731/2022 Protocolo N°: 1685 ID: 58393 Data: 06/07/2022 09:07:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Fuly
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
“ALTERA ALÍNEA C DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, ARTIGO 17, EXCLUI PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 E ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 1487/2022 Protocolo N°: 1436 ID: 58176 Data: 13/06/2022 12:08:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Promulgado
Autor(es) da Proposição: Reis, Daniel Simões, Daniel Soares, Diego Nabuco, Ercílio, Pierobon, Pixoxó
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REGULAMENTANDO OS PERÍODOS DE LICENÇA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4399/2021 Protocolo N°: ID: 56026 Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2021
ACRESCENTA A ALÍNEA "D" NO INCISO V, DO ARTIGO 4º, DO CAPÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 963/2021 Protocolo N°: 963 ID: 55459 Data: 11/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Teimoso
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 10/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1285/2019 Protocolo N°: 1285 ID: 49604 Data: 18/06/2020 21:52:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2020
COMPLEMENTA O ARTIGO 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 1287/2019 Protocolo N°: 1287 ID: 49242 Data: 11/05/2020 13:25:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2019
ALTERA OS ARTIGOS 22, 23 E 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1286/2019 Protocolo N°: 1286 ID: 47981 Data: 04/12/2019 15:36:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Teimoso
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PROCESSO
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