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Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
Processo de Projeto de Lei n° 20/2025
“REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, TORNA O EXECUTIVO FISCAL MAIS EFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 460/2025 Protocolo N°: 457 ID: 72501 Data: 02/04/2025 10:16:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 19/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2025.”
Processo N°: 459/2025 Protocolo N°: 456 ID: 72500 Data: 02/04/2025 10:15:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 18/2025
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL LEI MUNICIPAL 2433/2017 E ALTERAÇÕES, PROVENIENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023 – DECRETO MUNICIPAL Nº 8777/2023.”
Processo N°: 458/2025 Protocolo N°: 455 ID: 72499 Data: 02/04/2025 10:14:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 17/2025
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.”
Processo N°: 457/2025 Protocolo N°: 454 ID: 72498 Data: 02/04/2025 09:58:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 16/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME PÓS- ABORTO.”
Processo N°: 456/2025 Protocolo N°: 453 ID: 72473 Data: 02/04/2025 09:46:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Nabuco
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2025
"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, NO ARTIGO 81, DO TÍTULO V ‘DO PLENÁRIO’, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL."
Processo N°: 455/2025 Protocolo N°: 452 ID: 72407 Data: 02/04/2025 09:42:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Teixeira
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PROCESSO
Requerimento n° 127/2025
REQUEREM AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO CONSTITUÍDO PELOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES.
Processo N°: 449/2025 Protocolo N°: 446 ID: 72458 Data: 01/04/2025 11:34:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Henriana Lacerda, João Paulo Teixeira
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PROCESSO
Requerimento n° 126/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO DETRAN NO AGILIZA DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 428 ID: 72468 Data: 31/03/2025 11:40:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Nabuco
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PROCESSO
Moção n° 4/2025
APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SENHOR ADEMIL FLAVIO DE MATOS, PELO EXTRAORDINÁRIO LEGADO CONSTRUÍDO JUNTO DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BOISSUCANGA.
Processo N°: 430/2025 Protocolo N°: 427 ID: 72445 Data: 31/03/2025 10:30:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel Soares
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PROCESSO
Requerimento n° 125/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BRAÇOS DE LUMINÁRIA A FIM DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS MARÉ MANSA E PRESIDENTE, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BALEIA VERDE, COSTA SUL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 429/2025 Protocolo N°: 426 ID: 72444 Data: 31/03/2025 10:30:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel Soares
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