Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2022
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO”.
Processo N°: 2719/2022 Protocolo N°: 2665 ID: 59473 Data: 08/11/2022 09:17:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis, Renato
Projeto de Resolução n° 6/2022
“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 15/2017, 01/2019, 04/2019 E 03/2022, QUE: ”QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO/SP, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: 2300/2022 Protocolo N°: 2248 ID: 59013 Data: 21/09/2022 11:01:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis, Renato
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2022
"CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".
Processo N°: 1963/2022 Protocolo N°: 1917 ID: 58729 Data: 10/08/2022 13:18:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis, Renato
Projeto de Resolução n° 4/2022
“ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 E PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 16, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1508/2022 Protocolo N°: 1457 ID: 58233 Data: 14/06/2022 16:58:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis
Projeto de Resolução n° 3/2022
“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 15/2017, 01/2019 E DA RESOLUÇÃO 04/2019, QUE: ”QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO/SP, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1507/2022 Protocolo N°: 1456 ID: 58232 Data: 14/06/2022 16:58:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis
Processo de Projeto de Lei n° 34/2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1010/2022 Protocolo N°: 965 ID: 57619 Data: 03/05/2022 15:52:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis, Renato
Projeto de Resolução n° 1/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O REGIMENTO INTERNO DA 'ESCOLA DO LEGISLATIVO' NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 626/2022 Protocolo N°: 585 ID: 57261 Data: 29/03/2022 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Daniel, Nabuco, Reis, Renato
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