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Última atualização: 16/09/2026   IMPRIMIR
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 317, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 1446/2026 Protocolo N°: 1432 ID: 120021 Data: 16/09/2026 15:32:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 030, DE 2002, PARA ADEQUAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 82-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO NO CUSTEIO, NA EXPANÇÃO E NA MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1216/2026 Protocolo N°: 1205 ID: 119792 Data: 10/08/2026 14:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Sessão para Leitura
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 198/2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 217/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2026 Protocolo N°: 1149 ID: 119730 Data: 05/08/2026 11:10:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Processo N°: 796/2026 Protocolo N°: 786 ID: 119362 Data: 19/05/2026 20:43:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 626/2026 Protocolo N°: 616 ID: 119152 Data: 27/04/2026 09:20:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Daniel Soares
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, O PARCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS E A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO, PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS SEM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1648/2025 Protocolo N°: 1517 ID: 118495 Data: 03/12/2025 11:03:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 213/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1590/2025 Protocolo N°: 1460 ID: 118441 Data: 19/11/2025 12:12:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÕA DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1394/2025 Protocolo N°: 1323 ID: 118235 Data: 30/10/2025 14:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Processo N°: 1179/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 73236 Data: 17/09/2025 09:58:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHAREM SUA INFRAINSTRUTURA E SOBRE RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1178/2025 Protocolo N°: 1124 ID: 73235 Data: 17/09/2025 09:55:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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